Legal
Termos e Condições de Uso
Última atualização: 24 de agosto de 2026. Ao utilizar a KOBB aceita estas condições.
1. O que é a KOBB
A KOBB é uma plataforma digital de descoberta e ligação dedicada à construção natural, saudável e ecológica em Portugal: diretório de profissionais, marketplace de lojas e produtos, projetos para visitar e agenda de cursos e eventos.
A KOBB não é uma empresa de construção, não executa obras, não é parte nos contratos celebrados entre utilizadores e profissionais, e não intermedeia pagamentos entre eles.
2. Contas
A criação de conta exige um email válido e é reservada a maiores de 16 anos. É responsável pela veracidade dos dados que fornece e pela confidencialidade da sua palavra-passe. Pode encerrar a conta a qualquer momento.
3. Conteúdos publicados por utilizadores
Profissionais, lojas, lugares e promotores são inteiramente responsáveis pelo conteúdo que publicam, incluindo textos, imagens, preços, certificações e disponibilidade. Ao publicar, declara ter os direitos necessários e concede à KOBB uma licença não exclusiva e gratuita para apresentar esse conteúdo na plataforma.
Não é permitido conteúdo falso, enganoso, ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que não tenha relação com construção natural e ecológica. Podemos recusar, editar ou remover listagens que não cumpram estes critérios de curadoria.
4. Pedidos de orçamento
O envio de pedidos é gratuito e sem compromisso. A KOBB encaminha o pedido, mas não garante resposta, prazos, preços, qualidade da execução nem a idoneidade dos profissionais. Recomendamos que verifique credenciais, seguros e referências antes de contratar.
5. Planos, pagamentos e livre resolução
A listagem base é gratuita e permanente. O plano KOBB PRO e os destaques são serviços pagos, com preços indicados em Planos e preços (IVA incluído quando aplicável). As assinaturas renovam-se automaticamente até cancelamento, que produz efeitos no fim do período já pago.
Consumidores têm 14 dias de direito de livre resolução (DL n.º 24/2014). Ao pedir o início imediato do serviço digital, aceita que esse direito cessa quando o serviço é integralmente prestado dentro desse prazo.
6. Propriedade intelectual
A marca KOBB, o design, o código e os conteúdos editoriais da plataforma são protegidos. Não é permitida a extração sistemática ou cópia da base de dados, incluindo por meios automatizados (scraping).
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é disponibilizada “tal como está”. Dentro dos limites da lei, a KOBB não responde por danos resultantes de relações contratuais entre utilizadores e profissionais, nem por indisponibilidades temporárias do serviço. Nada nestes termos afasta direitos imperativos dos consumidores.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
9. Reclamações e lei aplicável
Pode contactar-nos em ola@kobb.pt. Enquanto consumidor, pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes na sua área de residência, bem como à plataforma europeia de RAL. Aplica-se a lei portuguesa.